Justiça Racial e Compromisso Histórico: o combate ao racismo como dever coletivo, por Bilina Amaral

A luta pela igualdade racial não representa apenas uma pauta setorial ou uma promessa de campanha; trata-se de um imperativo ético e de um dever moral inadiável para toda a sociedade. A recente publicação do líder político Edegar Pretto, ao lado de Juliana Brizola, ao reafirmar o compromisso de tornar o Rio Grande do Sul uma referência nacional na promoção da igualdade e no combate ao racismo, toca no cerne do que o pensador e psiquiatra antilhano Frantz Fanon estruturou como a necessidade de libertação e reparação moral da humanidade.

Entrega da carta-compromisso com as reivindicações das organizações do movimento negro a Manuela d'Ávila e Paulo Pimenta, candidatos ao Senado pelo Rio Grande do Sul.

Em Pele Negra, Máscaras Brancas (1952), Frantz Fanon sintetiza a urgência da superação da alienação racial e do racismo estrutural com uma máxima incisiva:

"Eu, o homem de cor, quero apenas uma coisa: que jamais o instrumento domine o homem. Que cesse para sempre a servidão do homem pelo homem."

Fanon ensina que o racismo não é um acidente histórico ou um mero desvio individual, mas um sistema que desumanizou a população negra e tentou destituí-la de sua subjetividade e direitos. Por essa razão, a dívida histórica e moral da sociedade com a população negra não se quita com discursos abstratos, mas sim com a reconstrução ativa das estruturas sociais, políticas e económicas. Para Fanon, a verdadeira emancipação exige que toda a comunidade assuma a responsabilidade de erradicar as marcas da opressão, reconhecendo o valor inalienável da vida e da dignidade do povo negro.

Ao declarar que a luta contra o racismo "é de toda a sociedade" e que será a "marca de um governo", a proposta de Edegar Pretto e Juliana Brizola alinha-se a essa perspetiva fanoniana: a transformação social autêntica só ocorre quando o combate às desigualdades raciais deixa de ser responsabilidade exclusiva dos grupos discriminados e passa a ser assumido pela totalidade do corpo social e do Estado.

Edificar um futuro em que a diversidade e a representatividade sejam a base da governança é o caminho concreto para saldar essa dívida moral, convertendo o dever de reparação em políticas públicas efetivas, inclusivas e transformadoras.

Bilina Amaral é candidata a deputada estadual pelo PCdoB. Mãe, professora da rede municipal de ensino da cidade de Rio Grande (RS). Militante da UNEGRO, é graduada em Letras pela FURG, pós graduada em Ensino Religioso pela Universidade Castelo Branco, mestra e doutoranda em Educação Ambiental pela FURG.